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Alteração da Lei 6606 a respeito do IPVA
LEI 12.181 – 29/12/2005 Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do…
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Fixa os valores venais de veículos usados para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2006
Resolução SF 33 – 26/10/2005 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para…
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Altera a Resolução Nº 168/04
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Resolução SF/PGE 4 – IPVA – Sobre o Cancelamento de Débitos Fiscais Referentes a 1998 Volume 112 – N.º 241…
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Lei 11.269 – Sobre Cancelamentos de Débitos Fiscais Relacionados com IPVA Referente 1998
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Resolução SF 30 – Sistema de Restituição Eletrônica para Valores de IPVA e MULTA Pagos Indevidamente Volume 110 – N.…
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Resolução CONTRAN 117 – Prorroga Prazo para Utilização pela Fiscalização de Trânsito do Radar
Resolução CONTRAN 117 – Prorroga prazo para utilização pela fiscalização de trânsito do radar Resolução CONTRAN 117 – 26/07/2000 Prorroga…
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Resolução CONTRAN 110 – Calendário de Licenciamento 2000
Resolução CONTRAN 110 – Calendário de Licenciamento 2000 Resolução CONTRAN 110 – 24/02/2000 Fixa o calendário para renovação do Licenciamento…
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